Assembleia Municipal de Mafra reúne amanhã à noite

Assembleia Municipal de Mafra reúne amanhã à noite

A Assembleia Municipal de Mafra reúne amanhã, 18 de dezembro, pelas 20h00, no Auditório do Edifício da Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro.

A sessão será transmitida, em direto, em https://assembleia.cm-mafra.pt

Ordem do Dia:

1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira;

2. Elevação da Povoação de Venda do Pinheiro à Categoria de Vila;

3. 2.º Relatório do Estado do Ordenamento do Território;

4. Aprovação de Planos do Município de Mafra:

4.1. Prevenção e Controlo da Legionella nas Instalações do Município;

4.2. Redução de Ruído;

4.3. Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Mafra;

5. Projeto de alteração ao Regulamento de Concessão do Direito de Uso Privativo de Espaço Público para a Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público no Município de Mafra;

6. Constituição do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável de Mafra;

7. Reconhecimento do Interesse Municipal no Projeto “Vila do Futebol”;

8. Transferências Financeiras:

8.1. Para a Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A., para equilíbrio do resultado líquido negativo no ano de 2023;

8.2. Para a AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para Tratamento de Resíduos Sólidos para equilíbrio do previsível resultado líquido negativo no ano de 2024.

9. GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A. –Alteração aos Estatutos;

10. Mapa de Pessoal para 2025:

10.1. Do Município de Mafra;

10.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (SMAS de Mafra).

11. Proposta de alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências (ROSMEC);

12. 5.ª Alteração Permutativa aos Documentos Previsionais de 2024 – Revisão Orçamental;

13. Definição de Taxas a Cobrar em 2025:

13.1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);

13.2. Derrama;

13.3. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);

13.4. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

14. Documentos Previsionais, Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2025:

14.1. Do Município de Mafra;

14.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (SMAS de Mafra).

Em comunicado, o PS Mafra afirma que irá votar contra as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano, que a maioria do PSD irá apresentar e por à votação nesta reunião da Assembleia Municipal.

Alguma expectativa relativamente às posições de Hugo Luís, atual presidente da Câmara e de José Bizarro, atual presidente da Assembleia Municipal, após se terem enfrentado nas eleições internas que tiveram lugar a 14 de dezembro.

De assinalar, ainda, o facto de não terem sido tornados públicos — sinal de alguma opacidade — os resultados desta eleição interna destinada a eleger, entre outros órgãos, a comissão política de secção de Mafra.